O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública cobrando do Município de Teresina e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) a regularização, em caráter de urgência, do estoque de insumos e medicamentos da rede básica de Saúde. A abertura do procedimento foi informada nesta segunda-feira, 20.

Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, diversos procedimentos extrajudiciais foram instaurados para apurar irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes, além da falta de material para os profissionais da Atenção Básica de Saúde da FMS. 

Fachada do prédio da Prefeitura de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Constatando-se que foram tomadas todas as providências administrativas possíveis em todos os procedimentos, sem cumprimento satisfatório e integral das pendências verificadas nos relatórios técnicos, bem como ultrapassados por demasiado os prazos concedidos, entendeu-se por necessária o ingresso da ação coletiva”, explicou Eny Pontes.

Diante disso, o Ministério Público requer que a Justiça determine a regularização  do “estoque de insumos básicos e medicamentos, além de material de trabalho adequado para os profissionais de toda Atenção Básica da capital, no prazo máximo de 30 dias, adquirindo-os e disponibilizando-os nos seus diversos setores”.

O MPPI também requer que o Município de Teresina e a FMS regularizarem o estoque de insumos básicos e medicamentos para toda Atenção Básica à Saúde da capital, bem como que estabeleçam uma programação de compras regulares para que não haja desabastecimento.

A Fundação Municipal de Teresina foi procurada pela nossa reportagem e informou que só vai se manifestar nos autos do processo.