Matéria de Rebeca Vieira e Wanderson Camêlo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) autorizou o executivo a contrair um empréstimo de R$ 2 bilhões. A matéria foi analisada nesta terça-feira (21) pelos integrantes da CCJ. O governador Rafael Fonteles (PT) solicitou a abertura de crédito junto ao Banco do Brasil. A matéria deve ser aprovada em plenário ainda nesta terça.

Para a Teresina FM, deputado estadual, Fábio Novo (PT), afirmou que o investimento será direcionado a algumas pendências pontuais, como rodovias e melhorias no aeroporto de Parnaíba.

Deputado Estadual, Fábio Novo (PT). (Foto: Reprodução)

“Nós temos, por exemplo, o Anel da Soja, que o governador deseja continuar. É uma área do Piauí responsável por um PIB importante do estado e pela produção. Nós vamos ter 7 milhões de toneladas produzidas nessa região. Contempla também o aeroporto de Parnaíba, que precisa ser transformado em aeroporto Cargueiro. É o lugar mais próximo que nós temos hoje da Europa no Brasil. Então, isso começa a projetar o desenvolvimento do turismo via esse aeroporto, e o governador quer recursos através de uma parceria público-privada para fazer com que nós possamos transformá-lo em um aeroporto estratégico.”

O deputado estadual, Gustavo Neiva (Progressistas), explica, porém, que fez uma emenda à documentação do empréstimo, requisitando que o dinheiro concedido seja mantido em uma conta específica, para colaborar com a transparência e fiscalização dos rumos da quantia recebida.

“Nós da oposição já fizemos uma emenda ao empréstimo, e foi aprovada, em que a gente coloca que esse dinheiro tem que ser mantido em uma conta específica, ou seja, não pode misturar com dinheiro de conta única, até para facilitar a fiscalização, facilitar os órgãos de controle fazer o acompanhamento e para melhorar a transparência. Estamos apresentando também aqui um requerimento na Assembleia [Alepi], solicitando que tão logo seja assinado, porque essas capacidades de pagamento do Estado precisam ser analisadas pelo Ministério da Fazenda. Tão logo seja concretizado esse empréstimo, que seja encaminhado à Assembleia Legislativa todo o plano de aplicação para que nós possamos acompanhar e facilitar a nossa fiscalização.”

Deputado Estadual, Gustavo Neiva (Progressistas). (Foto: Lucas Dias)

Vale ressaltar que o Governo do Piauí já foi alvo de polêmicas em 2018 devido, justamente, a um empréstimo milionário com a Caixa Econômica Federal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), durante o mandato de Wellington Dias (PT), emitiu uma decisão judicial com o intuito de interromper os pagamentos, declarando que houveram falhas na prestação de contas dos recursos.

No caso em questão, o Piauí havia recebido apenas uma de duas parcelas do empréstimo de R$ 600 milhões concedido pela Caixa quando o TCE emitiu a ordem; a justiça federal tinha proibido que o banco fizesse transferências para o governo. O estado, então, recorreu, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um cronograma de desembolso dos milhões restantes a serem quitados com o Piauí. No pedido inicial, a procuradoria do Piauí disse que o Estado foi prejudicado por não estar alinhado politicamente com o governo federal.