A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Luís Correia, litoral piauiense, Luiz Pedrosa por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o ex-gestor de má administração e da não prestação de contas de recursos públicos federais do Projeto Sentinela.

Luiz Pedrosa teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que devolver R$ 69 mil aos cofres do município lesado.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Luís Correia, litoral piauiense, Luiz Pedrosa (Foto: Reprodução/Redes sociais)

De acordo com o MPF, o prefeito desviou, entre 2001 e 2004, e aplicou indevidamente os recursos federais destinados ao projeto. Foram creditados na conta do município R$ 69 mil. O órgão ministerial calcula que mais de R$ 40 mil foram desviados. 

Pactuado entre o município de Luís Correia e a extinta Secretaria de Assistência Social, o projeto Sentinela previa ações assistenciais de apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual.

Irregularidades – Relatório da Controladoria-Geral da União apontou diversas irregularidades na execução do projeto, a partir do cruzamento das informações da relação de pagamentos apresentada para a prestação de contas e os extratos bancários das contas onde foram depositados os recursos.

“Além disso, houve uma redução das metas pactuadas: o plano de trabalho previa atendimento a 50 crianças, mas apenas 18 foram beneficiadas”, destacou o MPF. 

A ação também menciona o pagamento de combustível em valor muito superior ao consumo do único veículo utilizado no programa e com o número de crianças atendidas e o atraso injustificado no pagamento da folha de pessoal entre os meses de agosto a outubro de 2002, uma vez que existiam recursos disponíveis.

A sentença foi divulgada no último dia 04. Não conseguimos contato com Luiz Pedrosa.

Com informações do MPF