A Secretaria de Estado do Planejamento e a Secretaria de Governo enviaram esta semana para a Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 (PLDO2024). Este Projeto de Lei dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e define as metas e prioridades do estado. Ele é resultado de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Fazenda.

Uma novidade deste ciclo orçamentário é a inclusão do orçamento participativo no âmbito estadual. “A partir de agora, a LDO cria legalmente a possibilidade do orçamento participativo estar na prioridade do próximo ano”, disse o secretário de planejamento, Washington Bonfim. O projeto vai destinar parte do orçamento de investimento do estado para projetos elencados pela própria população, com valores para as cidades de Teresina e Parnaíba. “Estas serão as cidades piloto e, dependendo da experiência, a ideia deverá ser ampliada”, finalizou.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (Foto: Divulgação)

A Lei de Diretrizes Orçamentária é o instrumento de planejamento que faz o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela tem dois anexos importantes: metas e riscos fiscais; e metas e prioridades. O ano atual é um ano atípico pois ele é período de elaboração do PPA (2024-2027), que deve ser apresentado ao poder legislativo até outubro, junto com a LOA.

“A LDO estabelece quais serão as metas e as prioridades para o ano seguinte e faz uma estimativa de despesas e de investimento de recursos do estado”, explica Salvador Lopes, diretor de orçamento da Seplan. “Avalia-se, a cada ano, se a previsão de arrecadação da receita é compatível com as despesas, para que possa haver um equilíbrio, do ponto de vista fiscal”, diz Sérgio Silva, diretor de projeções fiscais da Seplan. “É este equilíbrio que vai manter o endividamento do estado sob controle”.