O Ministério Público do Piauí investiga uma mudança feita pelo prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (Republicanos), na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCAT). O promotor Tiago Cargnin, da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, considerou ilegal alteração.

Foi publicado, em janeiro de 2022, um decreto municipal com a composição do CMDCAT de Teresina. Os conselheiros foram escolhidos para o biênio 2022-2024. Já em junho foi divulgado outro decreto alterando a qualidade de integrantes do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente.

Sede do Ministério Público do Piauí (Foto: Teresina FM)

Em suma, uma conselheira titular foi tornada suplente e uma suplente foi tornada titular. Para Tiago Cargnin, a modificação “ocorreu de forma imotivada e ilegal porque ignorou a estabilidade a que fazem jus os integrantes do CMDCAT”.

“A 45ª Promotoria de Teresina, ao tomar conhecimento desse fato, solicitou informações ao município para que explicasse a alteração feita. Nos documentos enviados ao MP foi constatado que não havia motivos que justificassem a mudança”, informou o Ministério Público.

O órgão ingressou nesta terça-feira, 25, na Justiça pedindo a suspensão do decreto municipal que alterou a composição do CMDCAT de Teresina e, ao final do julgamento da causa, a declaração de nulidade do ato normativo.

A Prefeitura de Teresina foi procurada pela nossa reportagem, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Com informações do MPPI