A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei complementar do Governo destinado à criação de gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil que alcancem melhores índices de resolução de investigações. A CCJ analisou o mérito do texto na sessão desta terça-feira (2).

A pauta segue para votação na Comissão de Administração Pública e Política Social.

Sede da Alepi (Foto: Teresina FM)

“De fato, essa é uma matéria que faz alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, mas que foi amplamente discutida e por isso demorou para trazermos o relatório. O entendimento foi só deixar aquilo que estava em comum acordo entre os segmentos e a Secretaria de Segurança”, explicou o relator da matéria na CCJ, deputado Francisco Limma (PT).

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, também na sessão de ontem, o projeto de lei ordinária do Governo que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar.

Um dos objetivos da proposta é ampliar a estrutura da corporação com a criação de três grandes comandos operacionais – Comando de Trânsito, Comando Ambiental e Comando Aéreo –, novos batalhões operacionais e companhias independentes distribuídas no território de Teresina e do interior.

O projeto também visa cria novos cargos para oficiais de classe, como forma de oxigenar o fluxo da carreira militar e a valorização e ascensão profissional.