As comissões de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante reunião conjunta, deram parecer favorável à aprovação do projeto de lei ordinária que visa promover o incentivo a pesquisas científicas com a cannabis sativa, para uso medicinal, e distribuição, gratuita, de medicamentos à base da planta no estado. A proposta é do deputado emedebista Ziza Carvalho.

Deputado Ziza (Foto: Alepi)

As comissões analisaram a matéria nesta terça-feira, 02. O PLO segue agora para votação em plenário. 

“É importante destacar que, somente um médico devidamente habilitado deverá analisar, individualmente, o quadro clínico de cada paciente e prescrever o medicamento. O uso legal de medicamentos a base de cannabis é uma realidade no Brasil desde 2016”, destacou o deputado Dr. Vinícius (PT) em seu relatório, que defendeu a aprovação do PLO. O petista acrescentou que já existe regulamentação da Anvisa sobre o tema.

A aprovação da matéria foi unânime na CECS e o relatório contou com os votos favoráveis de Hélio Isaías (PT), Fábio Novo (PT), Aldo Gil (Progressistas) e Felipe Sampaio (MDB).

A Comissão de Constituição e Justiça da Alepi analisou o mérito da proposta em março deste ano.

Com a aprovação da matéria o Poder Legislativo do Piauí segue uma tendência nacional em relação ao debate e se torna um dos pioneiros. No Senado também está sendo debatido um projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sobre a distribuição desse tipo de medicação. O tema foi discutido em fevereiro deste ano numa audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

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