A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que proíbe o Governo do Estado de contratar pessoas condenadas por crimes, ou com medida protetiva, por violência contra a mulher. A proposta é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB).

“O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado”, frisou o deputado.

Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A aprovação em definitivo aconteceu na sessão plenária da terça-feira (16).

A matéria, que agora segue para a sanção governamental, determina a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados com decisão transitada em julgado.