10/10/2024

Juiz determina retomada da limpeza pública e proíbe novas greves em Teresina

18 de maio de 2023

Uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou a retomada integral do serviço de limpeza e coleta de lixo em Teresina. Na sentença, proferida na terça-feira (16), o juiz João Gabriel Furtado Baptista proibiu a empresa Litucera de realizar novas paralisações, sob pena de multa diária de até R$ 500 mil pelo descumprimento da ordem judicial.

A decisão se deu em caráter liminar, a pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina, que decidiu acionar a Justiça após as últimas paralisações no serviço de limpeza pública. A Prefeitura de Teresina afirma que está cumprindo com os repasses financeiros à empresa Litucera, que integra o Consórcio Teresina Ambiental (CTA).

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