A Câmara de Teresina aprovou o projeto de lei que normatiza a passagem para a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina) dos serviços de coleta de lixo da capital. A matéria agora segue para a sanção do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos).

O projeto foi votado em definitivo nesta quarta-feira, 24. Após a sanção a Arsete passará a regular, normatizar, controlar e fiscalizar o serviço de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares de Teresina.

Câmara Municipal de Teresina (Foto: Teresina FM)

A Prefeitura de Teresina destacou que para a efetivação do serviço fez-se necessário uma atualização no quadro efetivo de servidores por meio do acréscimo das seguintes vagas: 1 Administrador, 2 Advogados, 1 Contador, 1 Economista, 1 Engenheiro Civil, 1 Engenheiro Ambiental e Sanitarista e 1 Técnico em Saneamento, totalizando oito novos cargos.

“Cabe ressaltar que a nomeação e posse dos servidores acima relacionados serão feitas por convocação das vagas ainda em classificação no concurso público, organizado por meio do Edital nº 01/2016, que teve validade prorrogada até 01/06/2023”, acrescentou o executivo municipal.

Antes os serviços de coleta do lixo da capital eram controlados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semduh).