O Ministério Público do Piauí e a Kalor Produções celebraram termo de ajustamento de conduta para disciplinar a realização da Micarina Meio Norte 2019. Os compromissos englobam a defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso, o combate à discriminação racial e de gênero, a proteção de crianças e adolescentes, a proteção dos direitos das mulheres e a repressão à prática de crimes que atentam contra a dignidade sexual.

Representantes do MP se reuniram com equipe da Kalor Produções

A Kalor se compromete a produzir e divulgar mensagens que devem enfatizar a necessidade do respeito à dignidade humana e à diversidade nas redes sociais da empresa, em programas de televisão, em faixas a serem colocadas no evento, e em folders, que vão compor o chamado “Kit Folião”.

A Kalor deve disponibilizar um camarote acessível para cadeirantes com estrutura livre de obstáculos arquitetônicos, no mesmo espaço destinado aos demais camarotes. Até a próxima segunda-feira, 30, os organizadores da Micarina encaminharão ao Ministério Público o projeto arquitetônico de toda estrutura do evento.

Atrações da Micarina 2019 tem Léo Santana, Ivete Sangalo e Bel Marques

Em relação a presença de crianças e adolescentes no evento, os organizadores assumiram o compromisso de solicitar autorização judicial perante o Juizado da Infância e Juventude para permitir a presença. Outra medida é orientar os comerciantes acerca da proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O TAC ainda trata da temática da importunação sexual às mulheres durante a Micarina Meio Norte.