O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas) assinou o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 3317/2023, que pode anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL é de autoria do Deputado Federal Sanderson (PL/RS).

Arcoverde assinou o documento nesta segunda-feira (03) e usou suas redes sociais para se justificar. “Vale ressaltar que o PL busca anistiar condenados por ‘ilícitos cíveis eleitorais’, não condenações criminais”, escreveu ele em seu perfil no Instagram.

Ciro Nogueira, Jair Bolsonaro e o deputado Júlio Arcoverde (Foto: Divulgação/Ciro Nogueira)

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto pode acarretar a restituição dos direitos políticos do ex-presidente Bolsonaro, que ficou inelegível por oito anos. A proposta busca anular qualquer condição de inelegibilidade por ilícitos cíveis e eleitorais cometidos a partir de outubro de 2016.

Até a última atualização desta reportagem, 70 deputados haviam assinado o projeto; 48 são integrantes do PL, partido do ex-presidente. Os 22 restantes pertencem aos seguintes partidos: União (6), PP (6), MDB (4), PSD (2), Republicanos (2), Podemos (2) e Patriota (1).

Com informações do Congresso em Foco.