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Doutor Pessoa sanciona lei que institui noções de direito na educação infantil
A matéria será aplicada de maneira compatível a cada nível de ensino dos alunos
O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) sancionou a Lei Municipal nº 5.936/2023, que institui o Direito na Escola nos colégios de ensino infantil e fundamental, programa que institui noções básicas de direito nas aulas de crianças e adolescentes na capital.
A lei é de autoria dos vereadores Bruno Vilarinho (PTB), Evandro Hidd (PDT), Venâncio Cardoso (PSDB), Markim Costa (Republicanos) e Fernanda Gomes (Solidariedade).
FOTO: Reprodução
As noções básicas de direito devem ser introduzidas nos ensinos infantil e fundamental das escolas públicas municipais e privadas de Teresina. O conteúdo será ofertado na grade curricular de maneira compatível a cada nível de ensino dos alunos.
A prefeitura deve estabelecer os critérios e requisitos que serão exigidos dos profissionais que atuarão no programa Direito na Escola.
