Por Tiago Andrade e Wanderson Camêlo

A Câmara Municipal de Teresina derrubou, por considerável maioria, o veto do prefeito da capital, Doutor Pessoa (Republicanos), ao reajuste no valor das emendas parlamentares. A votação aconteceu na sessão plenária desta terça-feira, 15.

Base e oposição se uniram para tornar sem efeito a ação de Pessoa. Foram 19 votos a favor da derrubada contra 10 contra.

Fachada da Câmara de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A proposta de reajuste no valor das emendas foi instituída após modificação no texto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2024.

O prenúncio

Vereadores que integram as comissões de Finanças e Legislação de Justiça da Câmara Municipal de Teresina se reuniram na segunda-feira, 14, para analisar o veto do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos) à proposta de reajuste no valor das emenda parlamentares.

A proposta de alteração dos parlamentares eleva de R$ 1,2 milhões para R$ 2,4 milhões o valor da emenda que cada vereador tem direito, o que representa um reajuste de 1% para 2% da receita corrente líquida municipal. A previsão é de que o orçamento do executivo teresinense para o próximo ano seja de R$ 4,2 bilhões.

Reunião das Comissões de Legislação e Finanças da Câmara Municipal de Teresina na manhã desta segunda (14) (Foto: Tiago Andrade/Teresina FM)

A alteração segue uma determinação da Constituição Federal; a lei destaca que as emendas parlamentares corresponderão a 2% da receita corrente líquida do Município.

“Importante destacar aqui que essa matéria em relação das emendas é em caráter de cumprimento da legislação, ou seja, a Constituição Federal. Estamos adequando a situação da Câmara em si, que trata que é 2% da receita corrente líquida e estava somente 1%”, explicou o presidente da Comissão de Finanças do parlamento municipal, vereador Allan Brandão (PDT).