O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de dois vereadores do município de Timon devido a fraude na cota de gênero. A decisão abarcou Francisco Helber da Costa Guimarães e Antônio Francisco da Silva (o Irmão Francisco), ambos do Republicanos, partido acusado de cometer o crime. 

O julgamento foi realizado nesta terça-feira, 29.

Da esquerda para a direita: Helber Guimarães e Irmão Francisco (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

De acordo com os autos do processo, a fraude aconteceu nas eleições de 2020. A legislação eleitoral brasileira estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

O julgamento

Os ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

Segundo os autos, já estava constatada, antes da apresentação dos registros de candidatura, a inviabilidade jurídica das duas mulheres para postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.

Não conseguimos contato com o vereador Irmão Francisco. Helber Guimarães preferiu não se manifestar.

Com informações do TSE