25/11/2024

PIAUÍ

Ministério Público ingressa com ação civil pública contra ex-prefeito de Currais

Ex-gestor é acusado de improbidade administrativa por locação irregular de veículos

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Publicado por: Wanderson Camêlo 27/09/2023, 09:10

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública em face do ex-prefeito de Currais Raimundo de Sousa Santos. Ele é acusado de improbidade administrativa por ter alugado um veículo de maneira irregular quando geria o Município.

Segundo o MPPI, em 5 de janeiro de 2016, Raimundo firmou um contrato, com dispensa de licitação, “para locação de veículo para suprir as necessidades de transporte da sede para localidades da zona rural do município”.

Raimundo de Sousa Santos, ex-prefeito de Currais-PI (Foto: Reprodução/Portal PI 24h)

“Após instauração do inquérito civil público nº 006/2019, foram apurados fatos sobre contratação irregular de locação do veículo, desrespeitando as hipóteses legais de dispensa de licitação. Isso porque o Tribunal de Contas do Piauí informou que, em pesquisas nos sistemas internos, não foi localizada alguma referência ao procedimento de contratação em relatório de análise das contas anuais do município ou outro procedimento fiscalizatório, instaurado no âmbito do TCE-PI”, acrescentou o Ministério Público.

O inquérito mostra que Raimundo de Sousa realizou pagou R$ 24.165,32 a Adailton Nunes Vieira apesar de não ter sido comprovada a prestação do serviço. O processo também aponta que o “contratado informou que pediu ao ex-prefeito que o auxiliasse na quitação do veículo mediante o aluguel”.

Adailton alegou ao MPPI que não assinou o contrato e tudo foi acordado verbalmente, com o veículo ainda em nome do antigo proprietário.

O Ministério Público requereu a condenação do ex-prefeito, por atos de improbidade administrativa. Caso seja condenado, ele terá que devolver os valores e poderá, por exemplo, ter os direitos políticos suspensos por até 12 anos.

A nossa reportagem não conseguiu contato com o ex-gestor.

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