A Justiça do Piauí determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) proceda com a regularização do quadro de agentes de combate às endemias. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPPI).

De acordo com o órgão ministerial, 145 servidores públicos agentes de combate às endemias estão afastados injustificadamente da atuação em campo. A ação do MPPI decorre de inquérito instaurado em março de 2022, que objetivou a apuração de denúncias dando conta do aumento de casos de dengue no município de Teresina.

Foto: Reprodução/FMS

Ainda em 2022 foram realizadas audiências extrajudiciais onde foi informado à 29ª Promotoria de Justiça do Piauí que a FMS não conseguiu cumprir todos os ciclos de combate à dengue por conta da quantidade de agentes à disposição.

Segundo as denúncias, muitos servidores se encontravam afastados da função por motivos de saúde ou à disposição em outros órgãos.

“O então presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, afirmou que houve a tentativa de prosseguir com o retorno dos agentes deslocados para outras funções, mas que existia um projeto de Lei Municipal que tornaria definitiva a transferência desses servidores. Porém, a Promotoria não teve conhecimento e não recebeu comprovação da existência dessa Lei”, informou o Ministério Público do Piauí.

A Justiça deu o prazo de 60 dias para que a Fundação Municipal de Saúde regularize a situação. A sentença foi divulgada no último dia 04.

Tentamos contato com a pasta, que afirmou que só vai se manifestar dentro do processo.