O governador Rafael Fonteles vai, nesta quarta-feira (18), entregar aos deputados a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A visita está marcada para as 10h30.

O Orçamento Geral do Estado para 2024 será a primeira proposta orçamentária do governo Rafael Fonteles aos deputados, já que o Orçamento do Estado para este ano foi aprovado pela Alepi ainda na gestão da então governadora Regina Sousa, no ano passado.

Foto: Divulgação/Alepi

A Lei Orçamentária para o exercício de 2024, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Estado, será elaborada consoante à LDO 2024 e sua execução observará os objetivos, metas e prioridades definidos no Plano Plurianual para o período 2024 a 2027.

Em agosto deste ano, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8107 – de 2 de agosto de 2023 – estabelecendo as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, as metas e prioridades da administração pública estadual.

A LDO também define a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições para limitação de empenho; as disposições relativas à política de pessoal; as disposições sobre as transferências voluntárias; as disposições sobre alterações na legislação tributária; e a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.