PIAUÍ
MP recomenda que SEMCASPI regularize aluguel a famílias desabrigadas no Parque Rodoviário
De acordo com o Ministério Público, o benefício está atrasado há dois meses
Atualizada às 11h10min
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) regularize o pagamento do “Aluguel Solidário”, benefício destinado a famílias atingidas pela enxurrada ocorrida em 2019 no Parque Rodoviário, zona sul de Teresina. A recomendação é assinada pela promotora Myrian Lago.
De acordo com o Ministério Público, o benefício está atrasado há dois meses, devido a isso os moradores contemplados estão correndo o risco de despejo.
Prédio da Semcaspi (Foto: Divulgação/PMT)
A portaria contendo a recomendação de regularização dos pagamentos foi publicada no último dia 18. Caso o secretário da SEMCASPI, Márcio Allan Cavalcante, não cumpra a advertência, o Ministério Público acionará a Justiça. O pagamento de multa está entre as possíveis consequências.
A Prefeitura de Teresina se comprometeu em continuar com o Aluguel Solidário até que as famílias atingidas recebam suas casas. O executivo não deu prazo para a entregar as residências aos que ainda não foram contemplados.
São 32 famílias atendidas pelo programa no Parque Rodoviário.
“A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que o pagamento para as famílias atendidas pelo programa Aluguel Solidário do residencial Parque Rodoviário já foi repassado para o banco”, informou a pasta por meio de nota.
A tragédia
No dia 5 de abril de 2019, em decorrência das fortes chuvas, uma lagoa localizada no bairro Parque Rodoviário transbordou, rompendo uma parede de contenção e causando uma enxurrada.
Duas pessoas, uma mulher e uma criança, morreram em decorrência da tragédia. Mais de 50 famílias ficaram desabrigadas.
Confira a nota da SEMCASPI sobre o “Aluguel Solidário”:
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que o pagamento para as famílias atendidas pelo programa Aluguel Solidário do residencial Parque Rodoviário já foi repassado para o banco.
Neste momento, encontra-se em trâmite de compensação e a expectativa é de que esteja na conta na próxima segunda-feira (23).
Atualmente, o programa atende um total de 779 famílias vítimas de enxurradas, alagamentos ou qualquer outra situação de insegurança habitacional.
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