12/10/2024

Lei estadual autoriza aos municípios negociarem a concessão de água

23 de outubro de 2023

O governador Rafael Fonteles encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que autoriza aos municípios a prestarem serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O texto prevê contrato de concessão com empresas privadas, a exemplo do que foi feito em Teresina com a Águas de Teresina, que assumiu o sistema na capital.

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