O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que adote providências no sentido de garantir orçamento para executar a obra da Adutora do Sertão do Piauí. O projeto irá beneficiar  51 municípios piauienses que sofrem com a seca.

A recomendação foi divulgada pelo MPF no último dia 18. A Funasa tem 15 dias úteis, a partir da notificação, para informar ao órgão ministerial o acolhimento da recomendação e as providências a serem adotadas para cumpri-la.

Foto: Divulgação/MPF

“A liberação dos recursos havia sido suspensa por questões orçamentárias da Fundação”, informou o próprio Ministério Público Federal.

A Secretaria de Defesa Civil do Estado informou, em audiência judicial realizada no último dia 9, que o contrato para realização do estudo de viabilidade e do projeto básico de engenharia da adutora já se encontra assinado, aguardando apenas o repasse da verba pela Funasa e que o instrumento de repasse tinha prazo final até 31 de dezembro deste ano. A vigência foi prorrogada até junho de 2024.

Na reunião ficou acordado que, até o dia 31 deste mês, a Funasa deverá informar se já houve o destaque orçamentário para o cumprimento do instrumento de repasse referente ao estudo de viabilidade.

“De sua parte, a Funasa informou que, nos próximos dias, o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde farão os destaques orçamentários para a fundação, para os projetos considerados prioritários”, acrescentou o MPF.

Determinação judicial

Em 2015 a Justiça Federal determinou que o Estado do Piauí elaborasse o projeto básico da adutora. O então governador do Piauí, Wellington Dias (PT), tratou do assunto, em entrevista à imprensa, após a decisão, e afirmou que não haveria a possibilidade de realização do trabalho por conta da falta de recursos estaduais e federais.

A ideia

A obra, idealizada em 2013, prevê a captação da água dos famosos poços jorrantes localizados na cidade de Cristino Castro, sul do Piauí, e distribuída entre 51 cidades do semiárido, beneficiando aproximadamente 600 mil pessoas.

A ideia partiu da Superintendência Regional do Serviço Geológico no Piauí (CPRM); o orçamento preliminar foi de R$ 842 milhões.