Os atos ilícitos, de acordo do denúncia do Ministério Público, aconteceram em 2014
Por conta do aumento do fluxo de veículos nas rodovias a PRF orienta que os condutores mantenham atenção ao trânsito
Estado alega dificuldade financeira em razão da queda na arrecadação fiscal referente ao ICMS
Equatorial passa a considerar a alíquota de 18% de ICMS no faturamento de energia elétrica, decretada em julho
Os nomes dos advogados mais votados foram: Vicente Resende, Cinéas Nogueira e Téssio Torres
O caso passou a ser analisado pela Corte após denúncia
A governadora Regina Sousa considera que a medida vai passar no Congresso mas, precisa encontrar uma compensação
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (22)