O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje (21) o recurso impetrado pelos vereadores das coligações Compromisso Com Valença I e II, referentes as eleições municipais de 2016 em Valença. Há dois anos eles tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Os vereadores eleitos Nonatim Soares, Ariana Rosa, Fatima Caetano, Leonardo Nogueira Stênio Rommel e Benoni Sousa tiveram os mandatos cassados em decorrência de uma ação que julgou uma denúncia de fraude eleitoral.

As duas coligações foram acusadas de fraudarem as eleições de 2016 ao desobedecerem a Lei de Cotas de Gêneros, a qual estabelece que 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres. As duas coligações preencheram as vagas destinadas para as mulheres, mas ficou comprovado que essas mulheres não fizeram campanha eleitoral.

O processo era para ter sido concluído em março, mas o ministro Edson Fachin pediu vistas após o voto do ministro relator Jorge Mussi, que votou contra os vereadores. A sessão de julgamento está prevista para às 19 horas.