Prefeitura de Jatobá do Piauí- Foto: Reprodução

O promotor Maurício Gomes, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação ao prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos Gomes, para a imediata exoneração de qualquer pessoa investida em cargo ou emprego público sem aprovação em concurso público.

Prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos Gomes- Foto: Reprodução

Na recomendação, o promotor Maurício Gomes, explicou que já existe um inquérito civil que investiga a prefeitura por manter nos seus quadros uma servidora que não tem qualquer vínculo com os quadros da prefeitura.

O promotor quer a exoneração de qualquer pessoa atualmente investida temporariamente por mais de um ano em função pública em razão de aprovação prévia em teste seletivo.

“A contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público só se legitima, se a lei municipal explicitar o caráter temporário e excepcional da hipótese de cabimento”, explicou o promotor.