O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou a cartilha “Final, transição e início de gestão”, com informações e orientações aos prefeitos que encerram os mandatos e aos que vão iniciar a próxima gestão. A cartilha, elaborada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), visa otimizar os gestores. O material está disponível no link do Tribunal.

A disponibilização da cartilha é uma das ferramentas para nortear e incentivar a cooperação entre as gestões que se encerram e irão se iniciar, além de reunir informações sobre normas que regem esse período especial e entendimentos da própria Corte sobre o assunto. O período de final, transição e início de gestão exige dos gestores a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos, por isso é fundamental o conhecimento das regras e princípios especiais que abrangem este processo.

Tribunal de Contas orienta aos prefeitos que estão saindo e os que estão assumindo a gestão (Foto: divulgação)

A observância das condutas e normas preconizadas na cartilha contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, garantindo, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos para a nova gestão.

Para os novos gestores, foram reunidas orientações de como prestar as informações ao TCE no início de mandato, assim como um tutorial básico de acesso a sistemas, cadastro de gestores, entendimentos e deveres sobre a legislação dos sistemas Licitações, Contratos e Obras Web, entre outros.