O prazo para cumprir a determinação é de no máximo 60 dias
O Ministério Público do Piauí, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu na tarde de sexta-feira (18), recomendação administrativa ao reitor da Universidade Estadual do Piauí, Evandro de Sousa, para que ele adote todas as providências necessárias à contratação de preceptores do internato e de professores para suprir a falta de docentes no curso de medicina.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ester Ferraz. O prazo para cumprir a determinação é de no máximo 60 dias.
Um dos motivos para a elaboração da recomendação, segundo o MPPI, é a existência de um procedimento administrativo, em tramitação na 38ª PJ, para acompanhar as ações empreendidas para sanar a falta de professores e preceptores.
De acordo com o órgão, a UESPI já informou ao MP estadual, por meio de ofício, que existe negociação para firmar parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (FAPEPI) visando à abertura de edital para preceptores, e que se encontra em tramitação o procedimento administrativo para concurso de professor provisório.
A titular da 38ª PJ de Teresina ressaltou que o não comprimento da recomendação pode acarretar em ajuizamento de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão.