A prefeitura de Teresina informou, nesta quinta-feira (01), que o prazo para a adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) foi prorrogado para o dia 31 de agosto de 2021. O PPI é instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021. Anteriormente, esse prazo era até o dia 30 de junho.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, foi levado em consideração a grande demanda para adesão ao programa e também constantes solicitações de prorrogação, “Bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI”, ressaltou.

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Através do programa, os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

A lista dos tributos que podem ser renegociados

• IPTU
• ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina)
• ITBI
• Taxas
• Multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente