Em entrevista à Rádio Teresina FM, a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut, analisou as considerações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, elaborado na Câmara Municipal e entregue à Prefeitura de Teresina.

O documento, aprovado pelos vereadores na última quarta-feira (25), recomenda a rescisão do contrato vigente entre a Prefeitura e o Setut e a realização emergencial de nova licitação, além do encaminhamento das denúncias apuradas ao Ministério Público Estadual.

De acordo com Naiara, o Setut recebeu o relatório de forma positiva, uma vez que não houve qualquer indiciamento de prática criminal por parte dos empresários. “A CPI buscou avaliar questões penais e nada nesse sentido foi encontrado. Portanto, temos a certeza e a tranquilidade de que as empresas cumpriram as obrigações contratuais”, afirmou.

Em relação à sugestão de rescisão, a advogada avalia que revogar o contrato vigente não é uma solução apropriada. “Rescindir não resolve o problema. Esse contrato está firmado há 15 anos e haveria várias repercussões caso fosse desfeito. Seria mais adequada a adoção de um conjunto de novas medidas com o intuito de melhorar o serviço público”, considerou.

A advogada Naiara Moraes traz a análise do Setut sobre o relatório final da CPI do Transporte (Foto: Divulgação/Teresina FM)

A consultora discordou ainda da acusação de enriquecimento ilícito apresentada no relatório da CPI. Na visão dos vereadores, se o contrato estava vigente e as partes não executavam suas obrigações, o dinheiro pago seria ilegal. Para Naiara, no entanto, os pagamentos são lícitos, uma vez que foram concedidos por meio de autorizações judiciais.

Confrontada com a situação atual da frota de ônibus em Teresina, com apenas 30 a 40% dos veículos circulando pela capital, Naiara ressaltou que a quantidade reduzida de ônibus afeta diretamente a folha de pagamento das empresas. “Se há poucos ou nenhum veículo, o valor arrecadado nas catracas não cobre todas as despesas. Assim, os empresários ficam no vermelho”, explicou.

A advogada argumentou que, sem um auxílio financeiro da parte da Prefeitura, as empresas devem decidir entre pagar os funcionários e prover o combustível do transporte. Dessa forma, mesmo que tenham os veículos e queiram ampliar a frota, precisam antes lidar com o prejuízo.

Por fim, a consultora do Setut defendeu que a Prefeitura encare o problema de frente e informe as medidas que pretende implantar. Dentre as possíveis sugestões, elencou a redução da tarifa em determinados horários, melhorias na infraestrutura, ampliação das linhas de ônibus e o pagamento de auxílios financeiros às empresas.

Otimista, Naiara acredita que soluções para a crise do transporte serão apresentadas muito em breve. “Nesse momento ocorre um amadurecimento de gestão para a tomada de decisões. Existe uma boa vontade, e com o equilíbrio econômico do contrato há condição de manter os ônibus circulando com qualidade para a população”, concluiu.

Matéria de Eric Souza