A Lei nº 5.668, de 26 de novembro de 2021, que visa combater a discriminação  e promover a saúde integral da população LGBTQIA+ na rede municipal de saúde foi sancionada pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB). A determinação consta no Diário Oficial do Município de quarta-feira (01) e já está em vigor.

De acordo com a autora da proposta, vereadora Pollyana Rocha (PV), o PL vai contribuir para ampliar o acesso desta comunidade aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.

Bandeira LGBTQIA+ (Foto: Reprodução/Internet)

Segundo a vereadora, a criação do PL aconteceu a partir de conversas com grupos LGBTQIA+, que a procuraram e narraram a ocorrência de episódios discriminatórios e preconceituosos na rede municipal de saúde. Através das redes sociais, a parlamentar comemorou a sanção. “Vitória contra o preconceito!”, disse em post publicado nesta quinta-feira (02). Confira na íntegra:

 

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Um dos principais pontos da matéria, é a garantia que travestis e transexuais sejam tratados pelo nome social em estabelecimentos médicos públicos. A determinação, de 26 de novembro de 2021, é válida para atendimentos em hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Teresina.

Confira aqui a decisão na íntegra (pagina 2)