Mais de cem municípios piauienses ultrapassaram o limite de alerta prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com de pessoal, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Na sessão plenária foi aprovada a notificação de cada uma das prefeituras.

Do total de 116 municípios, 41 municípios estão acima do limite prudencial de 51,30% e 43 acima do limite legal de 54,00%, conforme informações dos Relatórios de Gestão Fiscal. Os outros 32 municípios atingiram o limite de alerta, 48,60%. Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2018.

A notificação do TCE-PI visa dar conhecimento aos gestores da situação para que adotem as providências para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

No caso de descumprimento da LRF com despesa com pessoal poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras penalidades.

Por Luciano Coelho/ Júnior Medeiros