improbidade administrativa

O procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, denunciou o governador Wellington Dias por improbidade administrativa. A denúncia foi feita com base na auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde constam transferências irregulares para Conta Única do Estado e desvio de finalidade na aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 600 milhões feito junto a Caixa Econômica Federal.

A auditoria verificou o extrato de movimentação bancária do empréstimo e identificou transferências do dinheiro do empréstimo para a conta única. Segundo o procurador “para cobrir desequilíbrios de caixa das finanças estaduais, como uma tentativa de regularizar a situação, mediante prática vedada pelo contrato, pela LRF e pela Constituição Federal”.

Procurador da República, Kelston Lages, denunciou o governador dizendo que ele é reincidente

Segundo o relatório dos auditores, “entre os dias 11/08/2017 e 26/10/2017, foram retirados R$ 270.600.000,00 da conta vinculada ao empréstimo para o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Valores esses que foram utilizados para finalidades outras que não as preestabelecidas no contrato, configurando absoluto descumprimento à cláusula trigésima primeira do Contrato de Empréstimo, referente à comprovação da aplicação dos recursos”.

Kelston Lages afirmou que o governador Wellington Dias é reincidente nessa prática. “A operação de crédito FINISA foi contratada exclusivamente para despesas de capital, relativas a obras estruturantes, de mobilidade urbana e de infraestrutura rodoviária em diversos municípios do Estado. Tais obras seriam geridas por quatro unidades gestoras, quais sejam o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS) e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI)”, cita o relatório da auditoria.

Governador Wellington Dias disse que as prestações de contas foram aprovadas e o dinheiro liberado

A assessoria do Governo informou que essas denúncias são antigas sobre procedimentos e prestações de contas que já foram aprovadas pelo TCU, pela Caixa é avaliada pelo TRF.

“Tudo que é questionado ali já foi avaliado pelos tribunais de contas e aprovado, tanto que o recurso do Finisa foi liberado posteriormente e as obras já estão em andamento novamente. Essa denúncia é a mesma usada para bloquear os recursos na época da campanha. Esses recursos já foram liberados por entenderem que não houve dano ao erário”, diz a assessoria do Governo.