A audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com oito estados do Nordeste que questionaram o governo federal sobre cortes feitos no Bolsa Família terminou sem acordo. O governador do Piauí (uma das unidades federativas afetadas), Wellington Dias (PT), esteve presente.

A audiência aconteceu nessa sexta-feira, 15, e foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes. O debate foi consequência de uma ação cível movida pelo Piauí, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte pedindo a retomada de pagamentos, referentes ao benefício, que foram suspensos ainda durante a pandemia da Covid-19.

Audiência ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (Foto: Divulgação)

Apesar do comparecimento dos representantes nordestinos, não houve proposta por conta da União, deixando assim a resolução da ação para os ministros do STF.

“Encerramos a audiência sem a União apresentar proposta para atendimento a 881,7 mil famílias que se cadastraram para o Bolsa Família. A União alega que o teto dos gastos impossibilita a entrada dessas famílias no programa. Manter o teto dos gastos é uma prioridade do Governo Federal acima da fome dos mais pobres”, criticou Wellington Dias.

Os governadores dos estados afetados informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste. O ministro Marco Aurélio chegou a determinar a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.

A decisão aconteceu em março de 2020, quando Marco Aurélio, já aposentado, estava na relatoria do processo. A medida foi referendada pelo plenário do STF em agosto do ano passado.

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