O Orçamento Geral do Estado para 2022 e a concessão do abono do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb) para profissionais da educação foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (20), em primeira e segunda votações e redação final. 

O orçamento estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano em R$ 18,1 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 14,6 bilhões, após deduções legais.

Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Alepi)

Antes das votações, as matérias foram aprovadas em reunião conjunta das comissões técnicas que ocorreram, também, no plenário. Participaram da votação 22 deputados. 

O relator da proposta orçamentária, deputado Henrique Pires (MDB), disse, após a aprovação do seu parecer pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que a tramitação da matéria foi a mais tranquila realizada pela Assembleia Legislativa e que a Lei Orçamentária recebeu 23 emendas. 

Henrique Pires afirmou que foi acertado um aumento linear de 10,18% nos repasses orçamentários dos Poderes do Estado após audiência pública realizada no final de novembro último com a participação dos representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e um amplo diálogo com o Governo do Estado e os parlamentares.

O abono-fundeb era uma reivindicação dos professores piauienses atendidas agora pelo Governo do Estado e não será incorporado ao salário. Os recursos destinados ao pagamento do abono serão provenientes dos mais de R$ 1,6 bilhão de precatório do antigo Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica) recebido pelo Governo do Piauí.