A Presidência da República, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, dá a última palavra ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, na gestão do orçamento da União. Agora remanejamento e abertura de créditos vão precisar de manifestação prévia da pasta comandada por ele.

“A prática dos atos que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz o documento, referindo-se a créditos especiais, créditos extraordinários, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária.

Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Fontes do Ministério da Economia dizem que o decreto foi costurado pelas duas equipes e que é uma maneira de centralizar os acordos políticos na Casa Civil e proteger a equipe econômica de acertos fechados por outras áreas do governo.

Na discussão do Orçamento de 2021, por exemplo, os acordos políticos para as emendas de relator acabaram superando em muito a previsão inicial e tiveram que ser refeitos. Boa parte deles tinha sido costurado pelo ministro Rogério Marinho diretamente com o relator, o senador Márcio Bittar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Especialistas em contas públicas ouvidos pela reportagem afirmam que o ministério da Economia perde autonomia para cortes e remanejamentos de despesas e o ministério da Casa Civil ganha espaço para preservar os acordos políticos.

“Sempre teve algum tipo de concordância, porque o ministério da Economia informa a Casa Civil. Mas havia autonomia para fazer. Agora precisa de um ato formal da Casa Civil, o que quer dizer que a última palavra é da Casa Civil ”, diz Manoel Pires, coordenador de política fiscal do IBRE/FGV e ex-secretário de Política Econômica do antigo Ministério da Fazenda.

Fonte: CNN Brasil