A Receita Federal deu início na segunda-feira (7) ao prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. De acordo com o órgão, a expectativa é que cerca de 34 milhões de declarações sejam feitas até a última data reservada, 29 de abril.

Há muitas dúvidas entre a população em geral a respeito dos requisitos de obrigatoriedade do tributo. No intuito de saná-las, o auditor fiscal José Valter Oliveira esclareceu o passo a passo para quem precisará lidar com o Leão.

Foto: Teresina FM

“Temos uma novidade neste ano em relação às regras: quem recebeu auxílio emergencial e tinha outros rendimentos – cerca de R$ 22 mil – era obrigado a declarar em 2020 e 2021. Essa condição caiu em 2022”, observou em entrevista ao JT1 da Teresina FM nesta quarta-feira (9).

No entanto, Oliveira ressalta que as normas antigas permanecem. Os cidadãos que possuem renda acima de R$ 28 mil, bens ou direitos avaliados em mais de R$ 300 mil e/ou tenham aplicado qualquer valor na Bolsa de Valores estão obrigados a fazerem o Imposto de Renda.

“Caso alguém deixe de declarar, estará sujeito a uma multa mínima de R$ 164 e máxima de 20% do IR devido à pessoa em questão. Por outro lado, quem não possui a obrigação tem a liberdade de escolher cumpri-la ou não”, apontou.

Por fim, orientou os servidores públicos estaduais, que denunciaram problemas relacionados ao comprovante de rendimento e retenções, a procurarem a própria fonte pagadora com o objetivo de emitir o documento.

Outras opções incluem declarar pelos valores do contracheque e utilizar a conta gov.br (Nível Ouro ou Prata) para acessar os dados da plataforma.

Confira a entrevista completa no Jornal da Teresina 1ª Edição desta quarta-feira (9):