Economia
Secretário de Fazenda alega que redução do ICMS causará perda de até R$ 1,5 bilhão no orçamento estadual
Gestor classifica proposta de taxar lucros da Petrobras, defendida por Bolsonaro e Lira, como “politicagem” em ano eleitoral
O novo reajuste no preço dos combustíveis anunciado na última sexta-feira (17) pela Petrobras já era “esperado” pela Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com Antônio Luiz Soares, titular da pasta, a medida adotada pela estatal não foi uma surpresa.
“Sabíamos que este aumento estava previsto para junho. Mesmo se tivéssemos zerado o ICMS do óleo diesel no Piauí, com este reajuste de 14,25% o preço ficaria ainda mais caro do que estava antes com o imposto”, avaliou em entrevista ao JT1 da Teresina FM nesta segunda-feira (20).
Antônio Luiz não se mostrou surpreso com medida da Petrobras (Foto: Teresina FM)
Em relação ao orçamento estadual, o secretário reconheceu que a situação é “nebulosa”, mas afirmou que depende da lei do teto do ICMS, aprovada pelo Congresso Nacional e submetida ao crivo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Contaremos com poucos problemas neste ano, mas como a redução do imposto é permanente, em 2023, por exemplo, teremos de lidar com uma perda entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão”, calculou.
Antônio Luiz indicou que a Sefaz irá determinar, ao longo do segundo semestre, quais despesas serão fixadas para adequar os recursos governamentais. A decisão final deve acontecer antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o final do ano.
O gestor garantiu ainda que os estados se mobilizam para ingressar com ação judicial contra a lei do teto do ICMS e também a Lei Complementar nº 192/2022, que pretende aplicar a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em cima do óleo diesel.
“A União está interferindo nas competências estaduais e adotando medidas inconstitucionais, tais como a atribuição da base de cálculo dos impostos. Aguardamos somente a sanção da nova lei para darmos início ao processo na Justiça”, atestou.
Quanto à proposta defendida por Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara dos Deputados, de taxar os lucros da Petrobras, o secretário a enxerga como uma forma de “convencer o povo” de que o governo e o Congresso “tentou de tudo” para baixar os preços dos combustíveis.
Preço dos combustíveis estava há quase cem dias sem sofrer reajuste (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
“Primeiramente, a Constituição Federal prevê que o aumento de tributos só tem validade de um ano para o outro, diferentemente da redução, cujo efeito é imediato. Então, se esse projeto se tornar viável, entrará em vigor apenas no ano que vem. Vemos mais uma vez um jogo de cera, politicagem em ano eleitoral”, criticou Antônio Luiz.
Na visão do entrevistado, o presidente Jair Bolsonaro deveria fomentar subsídios para auxiliar financeiramente a parcela da população que mais sofre com as constantes altas nos valores da gasolina e do diesel.
“Ou ele faz isso ou então muda a política de preços adotada pela Petrobras, descartando completamente a paridade com o mercado internacional”, concluiu.
