O relatório final da próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai ser apresentado nesta quinta-feira (30) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alepi). Até lá os deputados podem apresentar emendas ao projeto.

Deputados se reúnem para discutir orçamento do Piauí em 2023 (Foto: Divulgação/Alepi)

Ainda não se tem informações sobre as propostas contidas no relatório, bem como há receio em relação ao impacto que o Estado pode sofrer devido à Lei Complementar nº 194, de 2022, que limita em 17% de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, no dia 2 de junho, o superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, afirmou que há uma previsão de queda de R$ 1,5 bilhão nas receitas do Piauí por conta da medida.

A peça orçamentária deve ser analisada em plenário até o dia 14 de julho deste ano, de acordo com o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), relator da LDO 2022.

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