A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou nesta segunda-feira (4) que reduziu em mais de 23% e de 15% as bases de cálculo do ICMS da gasolina e do diesel, respectivamente.

De acordo com a pasta, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) da gasolina foi diminuído de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro. O do diesel, por sua vez, caiu de R$ 4,85 para R$ 4,09 por litro. As medidas constam no Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º).

Preço dos combustíveis vêm sofrendo sucessivos reajustes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com as reduções, o ICMS da gasolina ficou em R$ 1,53 por litro e o do diesel em R$ 0,73 por litro. Agora, as alíquotas efetivas estão em 18% e 9,5% para os combustíveis, cujos litros custam R$ 8 e R$ 7,75.

O secretário da Fazenda, Antônio Luiz Soares, destacou que o governo do Estado aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a legislação piauiense no que diz respeito aos impostos cobrados sobre os combustíveis.

“Somente após recebermos as determinações do STF, talvez nos próximos cinco dias, daremos o próximo passo nesse sentido”, afirmou o gestor.

Quem mantém a mesma posição é a governadora Regina Sousa (PT), que apontou ainda um diálogo entre o Palácio do Karnak e o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz).

Regina Sousa se opõe à lei do teto do ICMS (Foto: Divulgação/Governo do Piauí)

“Estamos vendo a questão do que o ministro [Gilmar Mendes, do STF] diz. Fechamos o acordo do diesel porque é mais urgente em função dos transportes coletivos e dos caminhoneiros que transportam alimentos”, declarou.

No mês passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que limita a aplicação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% e 18%, além de zerar as taxas do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A medida, apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já foi aplicada em Goiás e São Paulo, representando uma diminuição de 30% para 17% e de 25% para 18%, respectivamente, em relação ao imposto cobrado sobre a gasolina.

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