O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI) encerrou nesta quarta-feira (20) a Operação “De Olho na Nota”, promovida junto ao Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) e à Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária (Deccoterc) da Polícia Civil.

Equipe do Procon fiscaliza posto de combustível em Teresina (Foto: Divulgação/Imepi)

Ao todo, os órgãos fiscalizaram 24 postos de combustíveis em todas as zonas de Teresina. Seis estabelecimentos foram notificados por não informarem claramente no cupom fiscal a redução na alíquota do ICMS.

O trabalho foi realizado para verificar se os postos de combustíveis da capital estão cumprindo a Lei Estadual nº 7.846, sancionada no dia 12 deste mês, que estabeleceu a redução do índice de 31% para 18%. O impacto da medida é a diminuição dos preços praticados pelos estabelecimentos do estado.

O Procon ainda não divulgou a lista de estabelecimentos autuados. O consumidor que verificar algum tipo de irregularidade pode encaminhar denúncia ao Procon de forma virtual.

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