Senado aprovou a chamada PEC da Transição que prevê proposta de “âncora fiscal”
Matéria de Danielle Simeão
O programa JT1 entrevistou nesta terça-feira (13) o economista Antonio Cezar Fortes sobre os projetos econômicos nacionais para 2023. Na última quarta-feira (07) o Senado aprovou a chamada PEC da Transição, que prevê que o presidente da República deva encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”.
“A âncora fiscal na verdade é um jeito de fazer com que os gastos não aumentem muito. Existe agora um negócio chamado ‘teto de gastos’, previsto na constituição desde 2017. Esse teto de gastos diz que o Governo só pode gastar o que ele gastou no ano passado mais a inflação. É por isso que o Lula está bem chateado, porque ele viu que o Governo em 2023 só pode gastar o que gastou em 2022 mais a inflação. Para alterar isso precisa de uma PEC, no momento chamada PEC da Transição”, diz.
Sobre a redução do valor do ICMS, Cezar Fortes informou que a medida foi ‘eleitoreira’ e que atingiu principalmente os Estados e municípios do país.
“Eu conversei com o Antônio Luís, atual secretário de Fazenda e a verdade é que a pancada foi muito em cima dos Estados e municípios. A redução do ICMS é uma tentativa de tornar sem efeito o que foi feito pelo presidente Bolsonaro, que foi uma medida eleitoreira, mas que fez bem ao nosso bolso na medida que diminuiu o preço da gasolina. Essa questão da gasolina atinge principalmente a classe média, que é uma classe barulhenta e que em ano eleitoral é muito importante. Eu não sei se vai fazer bem ao povo, mas é uma coisa que os Estados estão querendo para recuperar o mínimo da capacidade de investimento”.
Ainda segundo Cezar Fortes, a previsão é que algumas promessas de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não serão cumpridas devido à falta de verba. “A maioria das promessas tem um custo muito alto e o dinheiro vai sair da onde? É normal isso. Em toda campanha, infelizmente, você promete mais do que pode. Até mesmo a nível federal, muitas das coisas prometidas pelo presidente Lula ele não vai cumprir e já deixou para o ano que vem. Tudo tem um custo”, finaliza.