Por Wanderson Camêlo

O Sindicato Escolas Particulares do Piauí (Sinepe) prometer ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o projeto de lei que visa à diminuição de mensalidades escolares durante o período que durar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alepi) no último dia 09.

“Temos escolas com muitas dificuldades [financeiras]. Então, essa lei pode vir a dificultar a reabertura de muitas dessas escolas, porque somado a isso tem a inadimplência; tem o cancelamento de matrícula. Mas muito provavelmente essa lei vai ser considerada inconstitucional, mas aguardar para ver o que acontece. Já entramos com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal”, informou o presidente do Sindicato Escolas Particulares do Piauí, Marcelo Siqueira.

Marcelo Siqueira, presidente do Sindicato das escolas Particulares do Piauí (Foto: Reprodução/Pablo Cavalcante/Cidade Verde)

A questão é considerada inconstitucional porque, de acordo com a Lei nº 9870/99, cabe à União, apenas, legislar sobre a política de preços e condições contratuais de instituições privadas de ensino.

A proposta inicial da Alepi era de que todos os estabelecimentos privados de ensino fossem obrigados a promover um desconto de 30% nas mensalidades. Mas, depois de emenda da deputada Teresa Britto (PV), ficou definido que a diminuição vai depender da estrutura financeira da escola. 

Escolas pequenas e filantrópicas, por exemplo, vão ter uma diminuição de 15%. As escolas consideradas grandes ficam obrigadas a oferecer desconto de 30%. O reajuste é retroativo ao dia 1° de maio deste ano.