22/12/2024

Educação

Sinte cobra do governo 60% do valor referente aos precatórios do Funfef

Por Wanderson Camêlo O Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado do Piauí (Sinte) cobra do executivo estadual 60% do valor correspondente aos precatórios do […]

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Publicado por: Luciano Coelho 09/07/2020, 14:47

Por Wanderson Camêlo

O Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado do Piauí (Sinte) cobra do executivo estadual 60% do valor correspondente aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O dinheiro, R$ 1.652 milhões, já foi inclusive debitado na conta do governo do Estado, que ainda não se posicionou sobre se vai, ou não, atender à demanda da entidade sindical.

O Sinte alega que os trabalhadores em educação do Estado têm direito a exatamente R$ 996 milhões dos precatórios. Tentando assegurar a destinação do montante, a entidade entrou com ação na Justiça.

Sinte cobra 60% do dinheiro referente aos precatórios do Fundef (Foto: divulgação)

“O Sinte-PI tem ação jurídica tramitando na Justiça para garantir os 60% para a valorização dos profissionais de Educação. Desse dinheiro recebido pelo governo estadual, que é oriundo do precatório do Fundef. Dá perfeitamente, esse R$ 1.652 milhões, para melhorar a qualidade das escolas piauienses, e também para retirar os 60% para valorizar os profissionais de Educação”, disse a presidente do Sinte-PI, Paulina Almeida.

Em entrevista concedida à Teresina FM, nesta quarta-feira (08), o deputado federal Merlong Solano (PT), que esteve no comando da Secretaria de Administração do Estado até a última terça-feira, afirmou que o executivo estadual não tem condições de atender à reivindicação da categoria dos professores neste momento.

Há 10 anos o Estado lutada para conseguir do governo federal a liberação dos precatórios. O Piauí é a primeira unidade federativa a a receber o benefício, que é referente à distorção do cálculo por aluno entre os anos de 1994 a 2006.

A execução da ação solicitando o montante foi iniciada, na Justiça Federal, em 2017. O governador Wellington Dias (PT) anunciou que irá formar um grupo de trabalho para colocar dar início ao Educar Piauí. O programa prevê o investimento do valor referente aos precatórios do Fundef na diminuição do analfabetismo e no combate à evasão escolas em escolas da rede estadual dos 224 municípios do estado.

A oposição na Assembleia Legislativa cobra do Palácio de Karnak a apresentação de um plano de aplicação dos recursos.

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