O chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Arêa Leão, notificou sete escolas particulares de Teresina por cobrança abusiva e ilegal de itens de material escolar. Várias irregularidades foram apontadas pela fiscalização. São 56 itens considerados irregulares. Alguns pais denunciaram que o material entregue no ano passado nem foi usado e nem foi devolvido.

Por exemplo, as resmas de papel devem ser proporcionais ao que o aluno vai usar durante o ano. Na relação desses materiais tem itens proibidos como pincel, fita gomada, papel ofício, além do excesso de material escolar.

Arimatéia de Arêa Leão, chefe do Procon, ao centro de preto ( Foto: Ascom Procon)

“As escolas têm obrigação de publicar no mural, 45 dias antes, o contrato, e a lista de material. Isso não foi constatado pelos fiscais. Temos mais de 50 itens que são considerados abusivos e as escolas não podem solicitar dos pais. A taxa de material escolar também é proibida. Algumas escolas fecham o pacote com o material que o aluno vai precisar. Mas quando o pai pede para ver a lista e comprar sozinho não é disponibilizada”, informou Arimatéia Arêa Leão.

Em algumas escolas eram cobradas treze mensalidades. “Devem ser cobradas 12 mensalidades e não 13. Há escolas que começaram a cobrar mensalidade deste ano desde dezembro do ano passado e mais 12 agora, totalizando 13 mensalidades. O que contraria a Lei”, frisou Arimatéia completando que se constatadas as irregularidades, os fiscais farão auto de infração e aplicarão multas.