As aulas presenciais na rede estadual de ensino retornam na próxima quinta-feira (3), após terem seu início, marcado originalmente para 7 de fevereiro, adiado devido ao aumento de casos e óbitos por Covid-19 no Piauí.

Os estudantes da educação pública podem obter sua identidade estudantil a fim de se dirigirem às escolas, de forma gratuita, por meio do sistema de transporte coletivo. É o que garante a Lei 7.462/2021, aprovada na Assembleia Legislativa ainda em 2020: o Estado tem a obrigação de emitir o documento sem qualquer custo.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Alunos matriculados na rede regular, no ensino de jovens e adultos e na Universidade Estadual do Piauí (Uespi) têm acesso ao documento gratuitamente.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) pode emitir a identificação estudantil, ou fazer convênios com outras entidades. O órgão não pode fazer nenhuma cobrança aos estudantes, pois os seus recursos orçamentários devem garantir a preparação, a confecção e a distribuição das identidades.

O deputado estadual Marden Menezes (PSDB), autor do projeto de lei, afirma que o documento identifica e qualifica o estudante, que ainda possui acesso a benefícios como meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos.

“O estudante da rede pública, presumidamente carente, é submetido ao pagamento de taxas de entidades privadas a fim de obter o seu documento de identificação”, justificou o parlamentar na proposição do PL.

Com informações da Alepi