Matéria de Wanderson Camêlo 

O Ministério Público Federal solicitou a suspensão imediata do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (PRO AJA), vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc). O pedido foi direcionado à 5° Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí.

Secretaria de Educação do Piauí (Foto: Reprodução)

“Dessa forma, o MPF reitera o pedido de concessão liminar de tutela cautelar em caráter antecedente, para o fim de determinar ao Estado do Piauí que suspenda imediatamente a execução financeira do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA), vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Piauí, e, consequentemente, todos os pagamentos destinados às entidades privadas contratadas para a prestação dos serviços de alfabetização”, destacou o procurador da República no Piauí Leonardo Carvalho Cavalcante.

O executivo piauiense lançou o programa ainda em julho de 2021 com o objetivo de alfabetizar 200 mil jovens e adultos nos 224 municípios do estado. A promessa foi de um investimento de R$400 milhões usando os precatórios do FUNDEF (R$ 1,6 bilhão).Um dos problemas, segundo o MPF, é justamente esse, a fonte de custeio: “Os serviços educacionais prestados no âmbito do PRO AJA não integram a modalidade da educação básica e, dessa forma, não deveriam ser custeados com recursos do FUNDEF”.

Ellen Gera, secretário estadual de educação (Foto: Divulgação/Seduc)

Nossa reportagem procurou a Seduc, através de sua assessoria de comunicação, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

CPI

Em março deste ano, representantes da oposição na Assembleia Legislativa do Estado começaram a se articular no sentido de viabilizarem a instalação de uma Comissão Paramentar de Inquérito sobre os precatórios do FUNDEF. Como justificativa Marden Menezes (Progressistas) usou justamente o caso PROAJA.

Com base na investigação do Ministério Público Federal acerca do programa, o parlamentar destacou que o governo do Piauí contratou empresas “sem licitação para alfabetizar pessoas que já são alfabetizadas e que recebem mensalmente, a título de bolsa, um salário mínimo, por tempo indeterminado”.

São necessárias 10 assinaturas para que a CPI seja instalada. A oposição só conta com seis representantes na Alepi.

A Polícia Federal instaurou o Inquérito Policial (nº 2022.0013882), no mês de março deste ano, para apurar uma série de irregularidades no âmbito do PROAJA, mais especificamente quanto à contratação de entidades privadas para a prestação dos serviços correspondentes. Há a suspeita, por exemplo, de crimes de falsidade ideológica e fraude em licitação.

Confira a decisão na íntegra aqui