Educação
Secretário de Educação reconhece direito à greve na rede municipal, mas aponta decisão da Justiça: “Deve ser cumprida”
Professores do ensino básico estão em greve há mais de dois meses; gestor pede que retornem às salas de aula
Os professores da rede básica de ensino de Teresina estão em greve desde 7 de fevereiro, ou seja, há exatos 72 dias. A categoria, liderada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), exige a implementação do aumento do piso salarial do magistério, no percentual de 33,23%, bem como o rateio das sobras do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) de 2021.
Na visão do secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, os docentes possuem direito legítimo à greve, mas também são obrigados a cumprirem as leis e decisões da sociedade na qual estão inseridos.
Foto: Teresina FM
“Não vejo a sensibilidade dos professores de perceberem que a Prefeitura não pode conceder um aumento além dos 16% já sancionados. A Justiça determinou a ilegalidade da greve e essa medida deve ser cumprida, seja justa ou injusta”, declarou ao JT1 da Teresina FM nesta quarta-feira (20).
Além da questão judicial, o gestor apontou o prejuízo causado por dois anos de pandemia de Covid-19 à educação formal de crianças e adolescentes, que deve ser retomada o quanto antes para diminuir a defasagem.
Nouga afirmou ainda que, por mais que o prefeito Doutor Pessoa (sem partido) queira proporcionar à categoria um salário adequado, deve gerir o orçamento da Prefeitura de forma responsável. Apesar disso, a gestão municipal têm adotado progressões, promoções e convocações de professores aprovados em concursos de anos anteriores.
“Garanto que nenhum professor, em Teresina, é remunerado abaixo do piso nacional de R$ 3.845, como prevê a lei. Em todas as cidades do país existe um plano de carreira específico para os educadores; não cabe, portanto, ao governo federal administrar a evolução dos planos de cada município”, observou.
Foto: Teresina FM
Em relação à manutenção dos salários durante a greve, por meio da reposição dos dias perdidos durante as férias, o secretário destacou que tal garantia perdeu validade após a ilegalidade decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). Dessa forma, os grevistas devem retornar às salas de aula a fim de contribuir com a aceleração do movimento de retomada das atividades educacionais.
“Somos obrigados a informar à Secretaria de Finanças, pasta responsável pela elaboração das folhas de vencimentos, quais profissionais comparecem ou faltam ao trabalho. Não se trata de uma manifestação pessoal do secretário, mas uma forma de impedir a prevaricação da minha parte”, concluiu.
