Matéria de Wanderson Camêlo (com colaboração de Eric Souza)

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que o secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, tome providências quanto ao retorno das atividades escolares presenciais e que o gestor adote medidas visando o cumprimento da decisão da Justiça que suspende o movimento de greve dos professores da rede municipal. A informação foi divulgada nesse sábado (14) pelo órgão ministerial.

Sede do Ministério Público do Piauí, zona leste de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), a 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomenda ao secretário a determinação do retorno de todas as atividades escolares de forma integralmente presencial, superando, desse modo, a necessidade da manutenção do regime híbrido, considerando a redução do número de casos e óbitos pelo novo coronavírus, assim como o encerramento da Emergência em Saúde Pública em decorrência da Covid-19 e a revogação da obrigatoriedade do uso de máscaras no município de Teresina”, diz o documento do MP-PI.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Carmelina Moura, que orientou ainda que o secretário “possibilite que o retorno necessário e urgente das atividades escolares presenciais não impeça a continuidade das tratativas para a regularização do pagamento do piso salarial do magistério e demais pleitos dos trabalhadores da educação”.

Nouga Cardoso tem o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para enviar ao Ministério Público informações sobre o cumprimento da recomendação, caso contrário poderá responder por improbidade administrativa. 

Nouga Cardoso, secretário municipal de Educação (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Em resposta enviada à Teresina FM, o secretário garante que a Prefeitura cumpre “tranquilamente” a lei ao investir um percentual um pouco maior que os 70% mínimos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) quer que forneçamos o reajuste de 33,23% e, assim, consumamos o máximo do Fundeb e fiquemos sem verba para investir em outras áreas da educação. Cabe salientar, porém, que os recursos do fundo, nesses meses iniciais, é maior que o dos anos anteriores”, disse o gestor.

O titular da pasta municipal voltou a lembrar que o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve dos professores e reforçou que a Prefeitura exerce uma “gestão proba e austera dos recursos públicos”.

Greve dos professores

Os profissionais da educação que prestam serviços para a prefeitura de Teresina deflagraram greve em 7 de fevereiro deste ano. A categoria exige a implementação do aumento do piso salarial do magistério, no percentual de 33,23%, conforme prevê a legislação federal sobre o piso do magistério para 2022, bem como o rateio das sobras do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) de 2021.

Já em 8 de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal e estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.

Professores da rede municipal protestam pelas ruas de Teresina (Foto: Divulgação/Sindserm)

Na última sexta-feira (6), o TJ-PI decidiu manter a ilegalidade da greve e aumentou para R$ 30 mil a multa para caso de descumprimento da decisão de regresso às salas de aula.

Para Sinésio Soares, coordenador do Sindserm, o desembargador Oton Lustosa não se prestou a ouvir a versão dos fatos do sindicato.

“As escolas não estão totalmente fechadas há dois anos como o magistrado alegou. Muitos profissionais até morreram por seguirem trabalhando no auge da pandemia. Igualmente não temos dinheiro para pagar as multas absurdas decididas pela Corte. Vivemos em um Estado democrático de direito: enquanto houver recursos, iremos recorrer”, garantiu.

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