Educação
Operação Topique: Investigação da deputada Rejane Dias, com foro privilegiado, está a cargo do STF
Ex-secretária de Educação é apontada pela PF como beneficiada em esquema de fraudes de licitações
Matéria de Rodrigo Carvalho
Agência Nordestina de Notícias (ANN)
Essa é a segunda de uma série de quatro reportagens sobre a Operação Topique. Na segunda-feira (22), você viu que as investigações do MPF e da Polícia Federal revelaram um esquema criminoso de fraude de licitações de serviços de transporte escolar que gerou prejuízo de R$ 120 milhões.
Na terceira etapa da Operação Topique em 2020, o alvo principal foi a deputada federal e então primeira-dama do estado Rejane Dias (PT). À época, a Polícia Federal realizou buscas na casa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e de sua esposa em Teresina.
Outro local que recebeu agentes da PF foi o gabinete da deputada em Brasília. As buscas foram motivadas pelo fato de a primeira-dama já ter sido titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foco da operação.
Rejane Dias, deputada federal pelo PT (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
O procurador da República Carlos Wagner Guimarães, do Ministério Público Federal (MPF), explica que, no caso de Rejane, em razão de seu foro privilegiado, as investigações em relação a sua suposta participação no esquema ficaram a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As suspeitas ainda não estão claras pois o inquérito foi parar no colo do STF, que é quem vai autorizar seu início”, afirma.
Ainda nesta fase da operação, foram cumpridos, ao todo, 12 mandados de busca e apreensão, inclusive na casa do irmão de Rejane, Rogério Ribeiro, e na sede da Seduc. Wellington classificou as medidas como um “espetáculo”.
No entanto, a delegada Milena Caland, da PF, afirma que tanto a deputada quanto seu irmão teriam recebido “vantagens indevidas” por meio de contratos superfaturados para a prestação do serviço de transporte escolar.
“Nossa intenção é ratificar a tese de corrupção, uma vez que a fraude nas licitações já foi comprovada pela análise de material apreendido e dos processos licitatórios feitos pela Controladoria Geral da União (CGU)”, ressalta.
Hélder Jacobina, ex-secretário de Educação (Foto: Divulgação/Seduc)
Além da primeira-dama, o também ex-secretário de Educação Hélder Jacobina é apontado como outro favorecido pelo esquema de fraudes de licitações. O procurador Guimarães aponta como os agentes públicos eram beneficiados durante as negociações.
“Eram valores pagos em propina, na forma de casas em Parnaíba e em Teresina – o senhor Jacobina, inclusive, recebeu uma casa na capital – e de automóveis, tudo comprado pela organização criminosa”, detalha.
A reportagem da Teresina FM tentou contato com Jacobina, mas não obteve sucesso. Procurada, a assessoria de comunicação de Rejane Dias enviou uma nota de esclarecimento. Confira logo abaixo:
A deputada federal Rejane Dias esclarece que toda a sua vida pública está pautada na boa aplicação dos recursos públicos e no interesse da população e sobre os fatos em específico.
Cabe esclarecer ainda que todas as prestações de contas da deputada foram objeto de análise e aprovação do Tribunal de Contas do Estado e de outros órgãos de controle, tudo pautado na legalidade e interesse público.
No que tange à informação de que haveria processo criminal, não há nenhuma ação penal em desfavor da deputada. No inquérito policial em questão, inúmeras garantias e direitos fundamentais foram violados.
Os fatos estão pendentes de análise e deliberação pelo Supremo Tribunal Federal.
