16/11/2024

Educação

Operação Topique: Combate à corrupção é prejudicado pela burocracia dos órgãos fiscalizadores, diz advogado

Complexidade de crimes do gênero e estrutura deficiente dificultam resolução de casos como a investigação da Seduc

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Publicado por: FM No Tempo 26/08/2022, 08:47

Matéria de Rodrigo Carvalho

Agência Nordestina de Notícias (ANN)

Essa é a quinta e última de uma série de cinco reportagens sobre a Operação Topique. Na quinta-feira (25), você viu que deputados estaduais da base governista e da oposição têm registrado embates na Assembleia Legislativa em torno das investigações.

Após quatro anos, a Operação Topique, que investiga irregularidades no transporte escolar do Piauí, ainda não foi encerrada. Os trabalhos seguem a cargo da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), os quais já apontaram, até o momento, a existência de uma organização criminosa que teria cometido corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes de licitação na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Sede do Ministério Público Federal no Centro de Teresina (Foto: Divulgação/MPF)

O procurador da República Carlos Wagner Guimarães, do MPF, fala sobre o andamento da operação. “A fase atual é de análise dos documentos obtidos, que ainda não foram completamente averiguados pelas equipes técnicas”, afirma.

Guimarães lamenta que crimes como os apurados pela Topique ocorram e classifica que a suposta organização criminosa, composta por agentes públicos da Seduc, tem feito um “assalto” com o dinheiro público destinado à educação.

“É lamentável que um serviço tão importante quanto o transporte escolar tenha sido objeto de criminosos que se apropriaram de recursos necessários a um estado pobre”, frisa.

Mesmo depois da deflagração da operação, muitos são os questionamentos em relação às punições dos envolvidos no esquema criminoso. O advogado criminalista Nestor Ximenes, especialista em crimes de corrupção, explica que esses casos são complexos e demandam um tempo maior por parte da Justiça.

“Esses crimes não são nada simples, envolvem vários agentes e precisam de avaliação e fiscalização minuciosas. Há toda uma tramitação burocrática na própria administração pública; isso por si só já dificulta a apuração dos órgãos competentes”, observa.

Advogado criminalista cita “complexidade” dos casos de corrupção (Foto: Reprodução)

Ximenes esclarece ainda os motivos de tais processos levarem mais tempo para serem concluídos. “Os inquéritos demoram entre um e três anos somente na parte da investigação para, enfim, passarem ao processo, quando surge a denúncia formulada pelo Ministério Público. Esta fase geralmente envolve cinco ou mais pessoas, cada uma com seu advogado específico”, ressalta.

Para o advogado, o combate aos crimes dessa natureza também é prejudicado pela falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores e da Polícia Federal.

“O Piauí conta com apenas duas varas criminais destinadas à apuração desses crimes. Além da estrutura deficiente, o efetivo se mostra insuficiente, em que pese o trabalho de excelência, o que revela falta de investimento na área”, pontua.

Carlos Guimarães, responsável pelas investigações da Operação Topique no MPF, acrescenta que é papel da sociedade denunciar irregularidades cometidas por gestores públicos. “Conclamo a população a fiscalizar os serviços prestados com os recursos advindos do dinheiro dos impostos”, finaliza.

Confira a reportagem no Jornal da Teresina 1ª Edição desta sexta-feira (26):

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