Educação
Seduc garante repasse integral de 60% dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual
Governadora Regina Sousa (PT) determina elaboração de projeto de lei para definir regras e critérios do rateio
O secretário estadual de Educação, Ellen Gera, informou nesta quarta-feira (14) que o governo do Piauí irá repassar integralmente 60% dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede pública de ensino.
A medida foi garantida pela própria governadora Regina Sousa (PT) ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-PI), que encabeçou, em fevereiro deste ano, uma greve geral que durou 127 dias.
Professores da rede estadual protestam durante greve da categoria (Foto: Divulgação/Sinte-PI)
O valor total dos precatórios cedidos pela União à gestão estadual é R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 996 milhões são devidos aos educadores. O Estado questionou o montante na Justiça, que deu ganho de causa, e agora aguarda a efetivação dos repasses ao tesouro estadual.
“Em relação às novas parcelas, a governadora já determinou que seja elaborado um projeto de lei para garantir e orientar o repasse de 60% aos profissionais do magistério, seguindo emenda constitucional e lei federal vigentes”, afirmou Gera.
Sobre os precatórios do Fundef já recebidos em 2020 pelo Piauí, o secretário explicou que à época valia o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual vetava o uso de recursos para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores por entender que o dinheiro era extraordinário e não poderia ser destinado a despesas permanentes.
“A lei que permite o repasse do Fundef só foi sancionada em 2021 e vale apenas para os recursos que forem pagos aos estados após a aprovação. Pela legislação, os professores terão direito a esse recurso”, detalhou.
Ellen Gera, secretário estadual de Educação (Foto: Divulgação/Seduc)
Ainda segundo Gera, a União deve depositar o valor dos precatórios na conta judicial para que, então, possa ser transferido à conta específica aberta pelo governo do Estado para receber a quantia.
“Os novos valores deveriam ter entrado na conta do Estado em julho, mas, até agora, não recebemos nada. Mesmo assim, iremos definir as regras e critérios do rateio por meio de projeto de lei para que o recurso, assim que chegue, seja distribuído aos profissionais que têm direito”, completou.
Diante da decisão, o Sinte-PI anunciou uma manifestação a ser realizada em frente ao Palácio de Karnak, nesta quinta-feira (15), a partir das 8h30, em defesa do pagamento de 60% dos precatórios.
